Protocolos de Perícia Veterinária em Casos de Maus-tratos
Para embasar a denúncia de crimes de maus-tratos a animais, a avaliação pericial veterinária não pode ser meramente subjetiva. Ela deve seguir rigorosos protocolos validados cientificamente.
Atualmente, peritos veterinários utilizam ferramentas nacionais e internacionais que pontuam e comprovam o sofrimento do animal.
Protocolos Comumente Empregados
- Escala de Avaliação de Maus-Tratos de Valadez: Classifica as lesões físicas, nutricionais e sanitárias em níveis de gravidade.
- Protocolo de Avaliação de Bem-Estar Animal (FMEA): Pontua os indicadores físicos e de comportamento para atestar a violação sistemática das liberdades básicas do animal.
A Importância do Laudo Médico Veterinário Legal
O documento emitido sob esses protocolos oferece segurança jurídica absoluta ao processo penal ou civil, descrevendo com clareza a materialidade do crime de maus-tratos.
Sobre o Autor
Prof. Dr. Atilio Sersun Calefi
Pós-Doutor em Farmacologia Veterinária pela USP. Médico Veterinário e Biólogo. Consultor de toxicologia, farmacologia e patologia forense. Coordenador da CSVET Editora e preceptor.
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