Maus-tratos a Animais: Como provar perante a lei?
A denúncia de maus-tratos contra cães, gatos e outros animais ganhou força com a Lei Sansão (Lei nº 14.064/20), que aumentou a pena de reclusão para maus-tratos de cães e gatos. Porém, a punição depende de provas incontestáveis.
Para caracterizar juridicamente os maus-tratos, a perícia médica veterinária utiliza critérios científicos bem estabelecidos.
Critérios Científicos de Avaliação
O perito veterinário avalia o bem-estar animal com base nas Cinco Liberdades:
- Nutricional: Livre de fome e sede.
- Ambiental: Livre de desconforto e abrigo inadequado.
- Saúde: Livre de dor, ferimentos e doenças.
- Comportamental: Livre para expressar comportamento natural.
- Psicológica: Livre de medo, estresse e angústia.
Como Documentar e Denunciar?
Tire fotos claras, grave vídeos, guarde receitas de tratamentos e chame testemunhas. Diante de suspeita grave, solicite uma perícia de bem-estar animal para documentar o estado do pet antes que a situação seja descaracterizada.
Sobre o Autor
Prof. Dr. Atilio Sersun Calefi
Pós-Doutor em Farmacologia Veterinária pela USP. Médico Veterinário e Biólogo. Consultor de toxicologia, farmacologia e patologia forense. Coordenador da CSVET Editora e preceptor.
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