Cadeia de Custódia na Perícia Veterinária: O que Evita a Anulação da Prova em Tribunal?
A Cadeia de Custódia é o conjunto de procedimentos formais que documenta a história cronológica de uma evidência (corpo do animal, amostras de sangue, venenos, prontuários ou projéteis), desde o momento de sua coleta até a apresentação final em juízo.
As Etapas Obrigatórias da Cadeia de Custódia
De acordo com o Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/19) e as normas de processo:
- Reconhecimento e Isolamento: Identificação e preservação da cena e do cadáver.
- Coleta e Acondicionamento: Lacre numerado inviolável e embalagens apropriadas.
- Termo de Encaminhamento e Recebimento: Assinatura de todos os profissionais que tiveram posse temporária da amostra.
Qualquer falha ou quebra de lacre permite que a defesa requeira a nulidade absoluta da prova pericial, tornando inútil até o melhor exame laboratorial.
Referência Científica:
Viner TC et al. Integrating the Forensic Sciences in Wildlife Case Investigations: A Case Report of Pentobarbital and Phenytoin Toxicosis in a Bald Eagle (Haliaeetus leucocephalus). Vet Pathol, 2016;53(5):1103-6. DOI: 10.1177/0300985816641176.
Acessar Artigo Original no PubMed (PMID: 27030371)
Sobre o Autor
Prof. Dr. Atilio Sersun Calefi
Pós-Doutor em Farmacologia Veterinária pela USP. Médico Veterinário e Biólogo. Consultor de toxicologia, farmacologia e patologia forense. Coordenador da CSVET Editora e preceptor.
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